LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

APRESENTAÇÃO
Reflexo da sua visão e alinhada com o objetivo de atuar responsavelmente na comunidade em que se insere e nas relações com os seus clientes, a proteção da privacidade e de dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro constituem valores essenciais para a Ágape.

Por esta razão, a Ágape trata dados pessoais com base nos seguintes princípios:

▪ O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;

▪ A respectiva coleta de dados é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;

▪ Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;

▪ Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros da empresa cujas funções assim o exijam;

▪ Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

DADOS PESSOAIS

De acordo com o disposto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa Ágape com a qual os titulares de dados se relacionam.

CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO

A Ágape apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

▪ Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;

▪ Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

▪ Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Ágape esteja sujeita;

▪ Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da Ágape

▪ Outras bases legais definidas em seu mapa de dados pessoais.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em linha com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela Ágape são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados.
A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que se aplicam à Ágape.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Ágape assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

▪ Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e acessar a informação sobre os mesmos);

▪ Direito de alteração (o titular de dados pessoais pode solicitar alteração, correção ou que os mesmos sejam completados);

▪ Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: (i) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, (iii) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, (iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (v) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou (vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação);

▪ Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);

▪ Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);

▪ Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos);

▪ Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);

▪ Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);

▪ Direito de reclamação perante a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela Ágape, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrônico para os contatos que disponibilizamos na secção “Contatos” deste website.

COOKIES

A Ágape só coleta cookies estritamente necessários.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Ágape, como uma pequena empresa, tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas, administrativas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais. Estas medidas estão definidas em nossas políticas, nosso colaboradores são treinados e as sistemáticas definidas são aplicadas por toda a organização.

COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES

No exercício da sua atividade, a Ágape poderá ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentem medidas técnicas, administrativas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.

Os dados pessoais apenas serão cedidos ou compartilhados com as seguintes entidades, caso necessário:

▪ INSS;

▪ E-Social;

▪ Entidades que prestem serviços à Ágape, em matéria, por exemplo, de sistemas informatizados, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos e contabilidade;

▪ Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Caso deseje maiores informações, entre em contato com nossa Diretoria:

Nome: Jomar Souza da Silva

E-mail: jomar.silva@agapesjc.com.br

A Política de Privacidade da Ágape pode ser objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão divulgadas em nosso site.

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados chegou em Setembro de 2020 para regulamentar os tratamentos de dados pessoais realizados pelas empresas.

Ela garante aos titulares de dados pessoais alguns direitos que são: alteração de dados pessoais, exclusão de dados pessoais e outros.

Para falar conosco sobre a LGPD, entre em contato com o e-mail abaixo e o responsável fará contato com você!

contato@agapesjc.com.br